Termos e Condições da 56x56x

1. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização da plataforma 56x56x estão condicionados à aceitação expressa e irrestrita destes Termos e Condições. A utilização do site, independentemente de cadastro, implica a concordância com as presentes disposições. Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços da 56x56x.

A 56x56x reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por meio do endereço de e-mail cadastrado e/ou mediante publicação de aviso em destaque no site. A continuidade do uso da plataforma após qualquer alteração constitui aceitação tácita dos novos termos.

2. Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 56x56x, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente e estar fisicamente localizado no território nacional brasileiro no momento de cada aposta ou acesso;
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inserido em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) ou em quaisquer listas de restrições determinadas por autoridades competentes;
• Não ser colaborador, funcionário, sócio ou familiar em primeiro grau de qualquer integrante da equipe da 56x56x ou de seus parceiros comerciais.

A 56x56x reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento e sem aviso prévio, documentos comprobatórios de identidade, residência e fonte de renda, podendo suspender ou encerrar contas cujos titulares se recusem a fornecer a documentação exigida ou que apresentem informações inconsistentes.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

O Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo conforme RG ou CNH, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo com CEP e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas ou incompletas configura violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e eventual retenção de saldo pendente.

3.2 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter exclusivamente uma única conta ativa na plataforma 56x56x. É expressamente vedado criar múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo ou dados bancários. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais bônus ou ganhos obtidos.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login e senha de acesso. Recomenda-se fortemente o uso de senha alfanumérica de alta complexidade e a ativação da autenticação em duas etapas (2FA) disponível nas configurações de conta. A 56x56x não solicitará, em hipótese alguma, a senha do Usuário por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) e com as diretrizes de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), a 56x56x poderá solicitar ao Usuário os seguintes documentos antes de aprovar saques ou em qualquer outro momento que julgar necessário:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou carteira digital utilizada;
• Declaração de origem de fundos, quando aplicável.

O prazo para conclusão da verificação é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo da documentação solicitada.

4. Depósitos

A 56x56x aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados na plataforma, os quais incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT. O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo disposição diversa indicada na página de pagamentos.

• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado;
• Depósitos realizados por terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa;
• A 56x56x não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras;
• O Pix está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com crédito instantâneo na conta do Usuário;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação.

5. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seus fundos disponíveis mediante cumprimento das seguintes condições:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação;
• O saldo a sacar ser proveniente de depósitos próprios e/ou ganhos legítimos, com os requisitos de rollover de eventuais bônus devidamente cumpridos;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 horas após aprovação interna;
• Saques via Transferência Bancária (TED/DOC) podem levar de 1 a 3 dias úteis;
• A 56x56x poderá solicitar documentação adicional para saques que excedam R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação.

5.1 Método de Saque

Os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Caso isso não seja possível, a 56x56x poderá utilizar Pix como método alternativo, desde que a chave Pix esteja cadastrada em nome do titular da conta.

5.2 Retenção de Saques

A 56x56x reserva-se o direito de reter temporariamente um saque enquanto conduz verificações de segurança, investigações de fraude ou análises de conformidade regulatória. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail no prazo de até 2 (dois) dias úteis a partir da solicitação.

6. Bônus e Promoções

A 56x56x oferece bônus e promoções sujeitos a termos específicos, que serão sempre divulgados na página da respectiva oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são de uso exclusivo do titular da conta cadastrada;
• Cada promoção poderá ser resgatada apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo ou IP, salvo indicação contrária;
• O Bônus de Boas-Vindas é válido apenas para o primeiro depósito realizado na conta e não se acumula com outras promoções;
• Todo bônus está sujeito a requisito de rollover (volume de apostas) antes de ser convertido em saldo sacável — o requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação específica na promoção;
• O prazo padrão de validade dos bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão;
• Apostas canceladas, nulas ou com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) não contam para fins de rollover;
• A 56x56x reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio sempre que possível.

7. Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na 56x56x seguem as regras específicas de cada modalidade e mercado, publicadas na plataforma. As disposições gerais são:

• Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação exibida no extrato de apostas do Usuário;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento (apostas ao vivo) são válidas somente se aceitas pelo sistema antes do encerramento desse mercado específico;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento por período superior a 48 (quarenta e oito) horas, todas as apostas relacionadas serão canceladas e o valor correspondente estornado ao saldo do Usuário;
• A 56x56x reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
• Erros evidentes de odds (por exemplo, odds incompatíveis com o mercado vigente) poderão ser corrigidos pela 56x56x, com as apostas afetadas sendo canceladas ou recalculadas, com notificação ao Usuário;
• O resultado oficial de cada evento é determinado pelo organismo competente da respectiva modalidade esportiva (CBF, CONMEBOL, FIFA, UEFA, entre outros).

8. Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na 56x56x — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros). As seguintes condições se aplicam:

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta em andamento será cancelada e o valor apostado estornado ao saldo do Usuário;
• A 56x56x não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas pelos provedores de jogos terceiros;
• Os resultados exibidos na tela constituem o registro oficial de cada rodada — em caso de divergência entre a interface e os registros do servidor, o log do servidor prevalece.

9. Jogo Responsável

A 56x56x está comprometida com a promoção do jogo responsável. Em conformidade com as diretrizes regulatórias e com os valores da empresa, disponibilizamos as seguintes ferramentas ao Usuário:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações de conta;
• Limites de apostas: possibilidade de estabelecer valores máximos de aposta por sessão ou período;
• Limite de tempo de sessão: configuração de alertas e interrupções automáticas por tempo de jogo;
• Auto-exclusão temporária: período de pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, ativado imediatamente a pedido do Usuário;
• Auto-exclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impedimento de novo cadastro.

Usuários que identificarem sinais de dependência devem entrar em contato com o suporte da 56x56x pelo e-mail [email protected] ou acessar os recursos disponibilizados em nossa página de Jogo Responsável. Para suporte externo, indicamos o Jogadores Anônimos Brasil em jogadoresanonimos.com.br.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela 56x56x é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem direito a solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção, a portabilidade ou a exclusão de seus dados pessoais, mediante requisição enviada ao endereço de e-mail de suporte da plataforma. Para detalhes completos sobre coleta, uso e armazenamento de dados, consulte a Política de Privacidade da 56x56x.

11. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 56x56x de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Tentar hackear, interferir ou comprometer a integridade dos sistemas da 56x56x;
• Usar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para explorar vulnerabilidades de odds ou bônus (syndicate betting);
• Utilizar informações privilegiadas ou privilegiar apostas em eventos cujo resultado já seja de seu conhecimento prévio;
• Praticar qualquer ato que viole direitos de terceiros ou a legislação brasileira aplicável.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

12. Encerramento de Conta

12.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da 56x56x. Saldos disponíveis serão pagos ao titular conforme os procedimentos de saque vigentes, desde que não haja pendências de verificação ou investigação ativa.

12.2 Por iniciativa da 56x56x

A 56x56x reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

No caso de encerramento por violação destes Termos, a 56x56x poderá reter o saldo disponível como medida cautelar, ficando sujeita a restituição apenas após conclusão de eventual investigação.

13. Limitação de Responsabilidade

A 56x56x não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário — as apostas envolvem risco inerente e o resultado é imprevisível;
• Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos resultantes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de organismos esportivos que alterem resultados após a liquidação das apostas, exceto nos casos previstos nas regras específicas de cada modalidade.

A responsabilidade total da 56x56x perante o Usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

14. Alterações nos Termos

A 56x56x poderá revisar estes Termos e Condições periodicamente, em especial para adequação a novas exigências regulatórias, melhorias de serviço ou mudanças no mercado de apostas brasileiro. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail e/ou por notificação em destaque na plataforma.

Caso o Usuário não concorde com as alterações propostas, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos termos. A continuidade do uso da plataforma após essa data implica aceitação integral das mudanças.

15. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução deste instrumento será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A relação entre a 56x56x e o Usuário é disciplinada, além destes Termos, pelas seguintes normas brasileiras aplicáveis:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Normativas e resoluções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.